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As Ações na Locação Imobiliária Urbana 4ª edição (Cód. do Produto: 4)
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Autor(a): Pedro Paulo Filho
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Sentimo-nos gratificados com a publicação da 4ª edição deste livro, produto de 48 anos de atividade profissional ininterrupta, em que aprendemos a amar a Advocacia, como nobre instrumento constitucional de distribuição de Justiça.
Permanente foi a nossa pretensão de dotar os operadores do Direito – notadamente os advogados – de instrumentos capazes de aliviar a pesada carga de responsabilidade na atribulada vida forense, quando nem sempre há disponibilidade de tempo material para a consulta de volumosas obras jurídicas, assinadas por acatados autores, sobretudo com as inovações implantadas pela Lei Federal no 12.112, de 9 de dezembro de 2009.
Um dos institutos jurídicos mais questionados nos escritórios de advocacia tem sido, invariavelmente, o da locação imobiliária urbana, que, amiúde, exige do profissional leitura prática, esclarecedora e imediata, suficientemente capaz de solucionar dúvidas e consultas, municiando-o de elementos doutrinários e jurisprudenciais à luz do Novo Código Civil Brasileiro.
Seremos recompensados, se este livro alcançar tal objetivo.
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CAPÍTULO I
Das Noções Gerais da Lei Inquilinária (Art. 1º)
1. Legislação
2. Doutrina
2.1. Elementos do Contrato de Locação
2.2. Legislação Locatícia Vigente
3. Ação de Despejo
4. Características do Procedimento
5. Notificação Prévia
6. Inovações Processuais na Locação
7. Juizado Especial Cível
8. Jurisprudência
9. Prática
Contrato particular de locação residencial
Contrato de locação de imóvel para fins industriais e comerciais
Administração de imóveis
Contrato de administração de imóvel
Autorização para administração de imóveis
CAPÍTULO II
Das Ações de Despejo na Locação Solidária (Art. 2º)
1. Legislação
2. Doutrina
3. Jurisprudência
4. Prática
Ação de despejo
Ação de despejo
5. Legislação
6. Doutrina
CAPÍTULO III
Das Ações de Anulação no Contrato de Locação sem Vênia Conjugal (Art. 3º)
1. Jurisprudência
2. Prática
Ação ordinária de anulação de ato jurídico
CAPÍTULO IV
Das Ações na Vigência do Contrato de Locação (Art. 4º)
1. Legislação
2. Doutrina
3. Jurisprudência
4. Prática
Ação de cobrança
Notificação judicial
5. Legislação
6. Doutrina
CAPÍTULO V
Das Ações nos Contratos de Locação por Prazo Indeterminado (Art. 6º)
1. Jurisprudência
2. Prática
Notificação do locatário ao locador
Ação consignatória
CAPÍTULO VI
Das Ações na Extinção de Usufruto e Fideicomisso (Art. 7º)
1. Legislação
2. Doutrina
3. Jurisprudência
4. Prática
Notificação judicial
Ação de despejo
CAPÍTULO VII
Das Ações na Alienação do Imóvel Durante a Locação (Art. 8º)
1. Legislação
2. Doutrina
3. Jurisprudência
4. Prática
Notificação
Ação de despejo
CAPÍTULO VIII
Das Ações no Desfazimento das Locações (Art. 9º)
1. Legislação
2. Doutrina
3. Legislação
4. Doutrina
CAPÍTULO IX
Das Ações nos Casos de Morte Durante o Contrato de Locação (Arts. 10 e 11)
1. Jurisprudência
2. Prática
Notificação judicial
3. Legislação
CAPÍTULO X
Das Ações nas Separações, Divórcios e Dissolução de União Estável (Art. 12)
1. Doutrina
2. Jurisprudência
3. Prática
Notificação judicial
Notificação judicial
Ação ordinária de declaração
Notificação extrajudicial ao fiador (Modelo 1)
Notificação extrajudicial ao fiador (Modelo 2)
Ação de despejo por infração legal
CAPÍTULO XI
Das Ações na Cessão, Sublocação e Empréstimo (Art. 13)
1. Legislação
2. Doutrina
3. Jurisprudência
4. Prática
Ação de despejo
Notificação do locatário ao locador
CAPÍTULO XII
Das Ações na Resolução das Sublocações (Arts. 14 a 16 e 21)
1. Legislação
2. Doutrina
3. Jurisprudência
4. Prática
Ação de despejo com medida liminar
CAPÍTULO XIII
Das Ações no Direito de Preferência (Arts. 27 a 34)
1. Legislação
2. Doutrina
3. Jurisprudência
4. Prática
Notificação judicial
Notificação de locatária exercendo direito de preferência
Ação ordinária de perdas danos
Ação de adjudicação de imóvel
5. Legislação
6. Doutrina
CAPÍTULO XIV
Das Ações nas Benfeitorias e no Direito de Retenção (Arts. 35 e 36)
1. Jurisprudência
2. Prática
Contestação do locatário em ação de despejo
Embargos de retenção por benfeitorias
CAPÍTULO XV
Das Ações nas Garantias Locatícias (Arts. 37 a 42)
1. Legislação
2. Doutrina
3. Jurisprudência
4. Prática
Notificação do locador ao locatário
Notificação judicial
Ação de execução contra devedor solvente
Ação de despejo na ausência de novo fiador
CAPÍTULO XVI
Das Ações nas Penalidades Criminais e Civis (Arts. 43 e 44)
1. Legislação
2. Doutrina
3. Jurisprudência
4. Prática
Representação criminal
Ação de cobrança de multa civil
5. Legislação
6. Doutrina
CAPÍTULO XVII
Das Ações na Locação de Prazo Igual ou Superior a 30 Meses (Art. 46)
1. Jurisprudência
2. Prática
Ação de despejo
3. Necessidade de notificação
4. Jurisprudência
5. Prática
Notificação
Pedido de desocupação
CAPÍTULO XVIII
Das Ações na Locação de Prazo Inferior a 30 Meses (Art. 47)
1. Legislação
2. Doutrina
RETOMADA NOS CASOS DO ARTIGO 47, INCISO I
I. RETOMADA POR MÚTUO ACORDO (ART. 9º, I)
3. Jurisprudência
4. Prática
Ação de despejo com medida liminar
II. RETOMADA POR INFRAÇÃO LEGAL OU CONTRATUAL (ART. 9º, II)
5. Jurisprudência
6. Prática
Infração contratual
Ação de despejo
7. Prática
Infração Legal
Ação de despejo
Ação de cobrança de danos
Ação ordinária com preceito cominatório
III. RETOMADA POR FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUÉIS E ENCARGOS (ART. 9º, III)
IV. RETOMADA PARA REPARAÇÕES URGENTES (ART. 9º, IV)
8. Jurisprudência
9. Prática
Ação de despejo
V. RETOMADA POR EXTINÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO (ART. 47, II)
10. Jurisprudência
11. Prática
Ação de despejo com medida liminar
VI. RETOMADA PARA USO PRÓPRIO E DE PARENTES (ART. 47, III, §§ 1º E 2º)
12. Jurisprudência
13. Prática
Ação de despejo
Ação de despejo
Ação de despejo
VII. RETOMADA PARA DEMOLIÇÃO OU EDIFICAÇÃO LICENCIADA (ART. 47, IV)
14. Jurisprudência
15. Prática
Ação de despejo
VIII. RETOMADA POR CONTRATO ININTERRUPTO DE 05 ANOS (ART. 47, V)
16. Jurisprudência
17. Prática
Ação de despejo
CAPÍTULO XIX
Das Ações na Locação Residencial para Temporada (Art. 48)
1. Legislação
2. Doutrina
3. Jurisprudência
4. Prática
Ação de despejo com medida liminar
CAPÍTULO XX
Das Ações na Locação Não Residencial (Arts. 51,52 e 71)
1. Legislação
2. Doutrina
3. Jurisprudência
4. Prática
Ação renovatória de locação comercial
Ação renovatória de locação comercial
Ação renovatória de contrato de locação
Ação renovatória de contrato de locação
5. Legislação
6. Doutrina
CAPÍTULO XXI
Das Ações na Locação de Hospitais, Repartições, Entidades Religiosas, Escolas e Asilos (Art. 53)
1. Jurisprudência
2. Prática
Ação de despejo
CAPÍTULO XXII
Das Ações na Locação de Shopping Centers (Art. 54)
1. Legislação
2. Doutrina
3. Jurisprudência
4. Prática
Ação renovatória
CAPÍTULO XXIII
Das Ações na Locação para Pessoas Jurídicas (Art. 55)
1. Legislação
2. Doutrina
3. Jurisprudência
4. Prática
Ação de despejo
5. Legislação
6. Doutrina
CAPÍTULO XXIV
Das Ações na Locação não Residencial por Prazo Determinado (Art. 56)
1. Jurisprudência
2. Prática
Ação de despejo
3. Legislação
4. Doutrina
CAPÍTULO XXV
Das Ações na Locação não Residencial por Prazo Indeterminado (Art. 57)
1. Jurisprudência
2. Prática
Notificação judicial
Ação de despejo
CAPÍTULO XXVI
Das Medidas Liminares na Locação (Art. 59)
1. Legislação
2. Doutrina
3. Jurisprudência
4. Prática
Ação de despejo com medida liminar
Ação de despejo de locação não residencial com pedido de liminar
Ação de despejo por falta de pagamento com pedido de liminar
Embargos de terceiro
CAPÍTULO XXVII
Das Ações de Despejo por Falta de Pagamento e Encargos (Arts. 62, 63 e 64)
1. Legislação
2. Doutrina
3. Jurisprudência
4. Prática
Ação de despejo por falta de pagamento e encargos cumulada com cobrança
Pedido de purgação de mora
Petição requerendo a imissão na posse do imóvel abandonado pelo locatário
5. Legislação
CAPÍTULO XXVIII
Das Ações de Consignação de Aluguel e Acessórios da Locação (Art. 67)
1. Doutrina
2. Jurisprudência
3. Prática
Ação de consignação em pagamento
Ação de consignação
Ação de consignação em pagamento
CAPÍTULO XXIX
Das Ações de Revisão na Locação (Art. 68)
1. Legislação
2. Doutrina
3. Jurisprudência
4. Prática
Ação revisional de aluguel
CAPÍTULO XXX
Das Ações em Razão da Vigência da Lei (Arts. 76 a 78)
1. Legislação
2. Doutrina
3. Jurisprudência
4. Prática
Notificação judicial
Ação de despejo
Ação de despejo
Ação de despejo
CAPÍTULO XXXI
Dos Recursos na Locação Urbana (Art. 58)
1. Legislação
2. Doutrina
3. Jurisprudência
4. Prática
Apelação em ação de despejo por falta de pagamento de aluguel e encargos
Embargos de declaração
Agravo
Comprovante de sua interposição
Agravo retido
CAPÍTULO XXXII
Das Ações Derivadas da Locação Urbana (Art. 79)
1. Legislação
2. Doutrina
2.1. Ações que Competem ao Locatário
2.2. Ações que Competem ao Locador
2.3. Ações que Competem ao Fiador
2.4. Ações que Competem ao Locador e ao Locatário
2.5. Ações contra o Locador e o Locatário
3. Jurisprudência
4. Prática
Ação de Execução
Ação de execução contra devedor solvente
Ação Possessória
Ação de manutenção de posse com medida liminar
Ação de rito sumário com preceito cominatório
Mandado de segurança
Ação declaratória
Ação de embargos de terceiro
CAPÍTULO XXXIII
Do Direito Sumular em Vigor na Locação Urbana
1. Súmulas do Supremo Tribunal Federal
2. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
3. Súmulas do 2º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo
4. Enunciados do 2º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo
5. Súmula do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
6. Súmula do Tribunal de Alçada Civil do Estado do Rio de Janeiro
7. Súmula do Tribunal de Alçada do Rio Grande do Sul
APÊNDICE
Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 (código civil)
Decreto-Lei nº 6.874, de 15 de setembro de 1944, que dispõe sobre aluguel de próprios nacionais ocupados por servidores civis da União
Decreto nº 16.604, de 15 de setembro de 1944, que dispõe sobre limite de aluguéis devidos pelos servidores civis da União, pela ocupação de próprios nacionais em caráter de residência obrigatória.
Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências
Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias
Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, que fixa normas de Direito Agrário
Decreto nº 59.566, de 14 de novembro de 1966, que regulamenta as Seções I, II e III, do Capítulo IV, do Título III, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capítulo III da Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, e dá outras providências
Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil
Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre Registros Públicos e dá outras providências
Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica
Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família
Lei nº 8.178, de 1º de março de 1991, que estabelece regras sobre preços e salários, e dá outras providências
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre a locação de imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes
Circular nº 1, de 14 de janeiro de 1992, que aprova novas condições para o seguro de Fiança Locatícia
Lei nº 8.494, de 23 de novembro de 1992, que dispõe sobre a extinção do índice de Salários Nominais Médios e o reajuste dos contratos de locação residencial e dá outras providências
Lei nº 8.846, de 21 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e o arbitramento da receita mínima para efeitos tributários
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que dispõe sobre o Plano Real
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências
Lei nº 9.139, de 30 de novembro de 1995, que altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil)
Lei nº 9.245, de 26 de dezembro de 1995, que altera dispositivos do Código de Processo Civil, relativos ao procedimento sumaríssimo
Lei nº 9.256, de 9 de janeiro de 1996, que altera o caput do art. 53 e o § 3º do art. 63, da Lei nº 8.245/91, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e procedimentos a ela pertinentes
Lei nº 9.267, de 25 de março de 1996, que altera a redação do § 4º do art. 24 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificação e incorporações imobiliárias
Lei nº 9.278, de 10 de maio de 1996, que regula o § 3º do art. 226, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988
Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil
Lei nº 11.187, de 19 de outubro de 2005, que alterou o Código de Processo Civil
Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, que alterou o Código de Processo Civil
Lei nº 11.276, de 7 de fevereiro de 2006, que alterou o Código de Processo Civil
Lei nº 11.277, de 7 de fevereiro de 2006, que alterou o Código de Processo Civil
Lei nº 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, que alterou o Código de Processo Civil
Lei nº 12.112, de 9 de dezembro de 2009, que altera a Lei no 8.245, de 18 de outubro de 1991
BIBLIOGRAFIA
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO
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