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Concubinato - União Estável - Alimentos - Investigação de Paternidade 2ª ed. (Cód. do Produto: 16)
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Autor(a): Pedro Paulo Filho | Guiomar A. de Castro Rangel Paulo
por: R$ 118,00
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O objetivo deste livro é o de municiar o operador do Direito em sua atribulada vida forense, fornecendo subsídios doutrinários e jurisprudenciais, além de modelos práticos, no exercício da advocacia, notadamente no que concerne ao Concubinato, União Estável, Alimentos e Investigação da Paternidade, enfrentando os desafios oriundos da recente legislação e da moderna evolução que vem sofrendo o Direito de Família no Brasil, nas últimas décadas.
Livro útil, prático e indispensável que, por si só, faculta ao advogado o exercício da profissão no trato dos temas abordados, com clareza e objetividade.
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CAPÍTULO I
AÇÕES NO CONCUBINATO
1. LEGISLAÇÃO
2. DOUTRINA
3. JURISPRUDÊNCIA
4. PRÁTICA
Ação de meação ou de partilha pelo procedimento ordinário, em decorrência da dissolução do concubinato (válida antes da Lei nº 8.971/94)
Ação de indenização por serviços domésticos prestados ao concubino (válida antes da Lei nº 8.971/94)
Embargos de terceiro opostos pela concubina devido à penhora de bens de sua propriedade procedida na execução contra o concubino
Pedido de acréscimo do patronímico do companheiro
CAPÍTULO II
AÇÕES NA UNIÃO ESTÁVEL
1. LEGISLAÇÃO
2. DOUTRINA
3. JURISPRUDÊNCIA
4. PRÁTICA
Ação de alimentos requerida pela concubina fazendo-se prova da união estável
Ação de justificação judicial para se provar a união estável
Ação requerendo a abertura de arrolamento dos bens deixados pelo convivente falecido na hipótese do inciso IV do art. 1.790 do Código Civil
Ação dos conviventes requerendo a conversão da união estável em casamento
Medida cautelar de separação de corpos
Medida cautelar de arrolamento de bens
Ação de protesto contra alienação de bens
Ação de busca e apreensão de menor
Medida cautelar inominada para reserva de bens
Pedido para averbação do patronímico
Ação de dissolução de união estável cumulada com alimentos
Dissolução de união estável cumulada com acordo de alimentos e partilha de bens
Ação de extinção de união estável cumulada com alimentos e partilha de bens
Contrato entre conviventes de alteração de regime de bens
Contrato entre conviventes tendo em vista o art. 1.725 do Código Civil
Contrato de convivência tendo em vista o art. 1.725 do Código Civil
Contrato de convivência tendo em vista o art. 1.725 do Código Civil
Contrato de convivência tendo em vista o art. 1.725 do Código Civil
CAPÍTULO III
AÇÕES NA PRESTAÇÃO ALIMENTAR: SUA EXECUÇÃO E REVISÃO
1. LEGISLAÇÃO
2. DOUTRINA
3. JURISPRUDÊNCIA
4. PRÁTICA
Ação de alimentos pela companheira requerendo alimentos provisionais
Ação da esposa abandonada requerendo alimentos provisionais
Ação de alimentos contra o avô materno
Ação de alimentos de filha doente contra o pai
Oferecimento de pensão alimentícia pelo devedor que abandonou o lar
Pedido de acordo extrajudicial levado à homologação
Ação de alimentos
Pedido requerendo a prisão do alimentante devedor
Justificativa da impossibilidade de pagamento da pensão
Ação revisional de alimentos
Ação exoneração do encargo alimentar
CAPÍTULO IV
AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
1. LEGISLAÇÃO
2. DOUTRINA
3. JURISPRUDÊNCIA
4. PRÁTICA
Ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos
Ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de herança
Ação de negatória de paternidade
CAPÍTULO V
LEGISLAÇÃO
Constituição Federal de 05 de outubro de 1988
Decreto-Lei nº 4.567, de 04 de setembro de 1942. Lei de introdução ao Código Civil Brasileiro
Lei nº 10.406, de 10/01/2002. Novo Código Civil
Lei nº 3.071, de 01/01/1916. Código Civil
Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940. Código Penal
Decreto-Lei nº 3.200, de 19 de abril de 1941. Dispõe sobre a organização e proteção da família
Lei nº 883, de 21 de outubro de 1949. Dispõe sobre o reconhecimento de filhos ilegítimos
Lei nº 1.110, de 23 de maio de 1950. Regula o reconhecimento dos efeitos civis do casamento religioso
Lei nº 4.121, de 27 de agosto de 1962. Dispõe sobre a situação jurídica da mulher casada (Estatuto da Mulher Casada)
Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968. Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências
Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977. Regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências
Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990. Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família
Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992. Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências
Lei nº 8.971, de 29 de dezembro de 1994. Regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão
Lei nº 9.278, de 10 de maio de 1996. Regula § 3º do art. 226 da Constituição Federal
BIBLIOGRAFIA
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO
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