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Constituição e Construção da Cidadania (Cód. do Produto: 17)
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Autor(a): A. Dinalli | Luiz A. Cruz Ferreira - Paulo J. Freire Teotônio
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É possível que o direito se apresente à sociedade como propulsor de um processo de construção de uma cidadania efetiva e inclusiva? Ou, ao contrário, a manutenção de um sistema jurídico assentado sobre as bases ideológicas das classes dominantes é um imperativo irrenunciável?
Os autores, abrindo mão da pretensão de neutralidade acadêmica, fizeram uma opção metodológica por uma reflexão a partir do povo, notadamente do homem pobre e sofredor que habita nosso país.
E a fundamentação que serviu de fio condutor de toda essa reflexão foi justamente a do papel da Constituição na construção da cidadania.
Em cada página deste livro o leitor encontrará um conjunto de fundamentos orientados explicitamente para duas finalidades: de um lado, denunciar as causas e os graves efeitos da falta de comprometimento daquelas pessoas encarregadas de conferir efetividade ao processo de concreção constitucional e, de outro, anunciar as possibilidades metodológicas para que isso ocorra de forma plena e completa.
Todo o percurso dos autores tem amparo no referencial teórico-crítico, muito embora não se apresente como um conjunto fixo de proposições sistemáticas.
Antes, eles tentam apontar os difíceis (embora inexoráveis) caminhos da oferta de cidadania, pelo Estado, ao pobre, ao marginalizado, ao sofredor.
Dessa forma, distanciam-se enormemente tanto daqueles que criticam, somente por criticar, como dos que se apresentam com alto grau de comprometimento com a manutenção do status quo.
Destes últimos se apartam porque entendem que o direito pode ser poderoso instrumento de transformação social e, dos primeiros, porque efetivamente apontam em direção a que essa mudança se operacionalize, sobretudo no âmbito do Poder Judiciário.
O profissional do Direito, portanto, encontrará nas páginas desta obra um rico material de reflexão e de fundamentação de pretensões jurídicas que têm como destinatário o membro do corpo social que, por algum motivo, encontre-se em posição de exclusão em relação ao sistema.
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APRESENTAÇÃO
CAPÍTULO I
A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO FUNDAMENTO DA CIDADANIA
Adriana Galvão Moura
1. Considerações preliminares
2. Conceituação de direitos fundamentais
3. Evolução e positivação dos direitos fundamentais
4. As gerações de direitos fundamentais
4.1. Direitos Humanos de primeira geração
4.2. Direitos Humanos de segunda geração
4.3. Direitos Humanos de terceira geração
4.4. Direitos Humanos de quarta geração
4.5. Direitos Humanos de quinta geração
5. Os direitos fundamentais na carta de 1988
6. Dignidade da pessoa humana
6.1. Princípio da dignidade
6.2. A dignidade da pessoa humana e sua inserção universal
6.3. Princípio da dignidade da pessoa humana e a Constituição de 1988
7. Considerações finais
CAPÍTULO II
CIDADANIA NO BRASIL: PRAGMÁTICA OU DOGMÁTICA?
Paulo José Freire Teotônio
1. Introdução
2. Cidadania
2 .1. Aspectos históricos
2.2. Conceito de cidadania
2.3. Cidadania e democracia
2.4. Constituição e cidadania
2.5. O conceito de cidadania como fundamento da República Federativa do Brasil
3. Cidadania no Brasil: pragmática ou dogmática?
4. Considerações finais
CAPÍTULO III
GLOBALIZAÇÃO E PRODUÇÃO DO DIREITO
Pedro Reinaldo Campanini
1. Introdução
2. Soberania como elemento constituidor do Estado
3. Flexibilização da soberania
4. Globalização
5. Impactos da globalização na produção do direito
6. Tratados internacionais
7. Autodeterminação do Estado, direito interno e globalização
8. Considerações finais
CAPÍTULO IV
CIDADANIA E RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO
Michelli Denardi Tamburús e Paulo José Freire Teotônio
1. Introdução
2. Noções básicas
2.1. Dano moral e dano estético
2.2. Responsabilidade civil e reparação civil
2.3. Responsabilidade objetiva
2.4. Responsabilidade subjetiva e teoria do risco
2.5. Responsabilidade subjetiva e objetiva no Código Civil de 2002
2.6. Responsabilidade profissional
2.7. Obrigação de meio e obrigação de resultado
3. Cidadania e responsabilidade civil do médico
3.1. A responsabilidade civil do médico na Constituição Federal de 1988
3.2. A responsabilidade civil do médico no Código Civil de 2002
3.3. Aferição de culpa
3.4. O trabalho médico: obrigação de meio ou de resultado?
3.5. O dano e a responsabilidade do médico
3.6. A responsabilidade civil do médico e o código de defesa do consumidor
3.7. Reflexo do consentimento informado na responsabilidade civil do médico
4. Considerações finais
CAPÍTULO V
EMENDAS À CONSTITUIÇÃO, CLÁUSULAS PÉTREAS E DIREITO ADQUIRIDO
Joana Cristina Paulino
1. Introdução
2. Poder constituinte
2.1. Noções preliminares
2.2. Titularidade e exercício
2.3. Espécies e limitações do poder constituinte
2.4. Poder reformador: manifestação do poder constituinte?
3. Direito adquirido
4. Direito adquirido e emenda à Constituição
5. Considerações finais
CAPÍTULO VI
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS E CIDADANIA: A ILEGALIDADE DA FIXAÇÃO
DA REMUNERAÇÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO POR TARIFA PÚBLICA
Flávia Regina Ribeiro da Silva
1. Introdução
2. Sistema constitucional brasileiro
2.1. Constituição e sistema jurídico
2.2. Princípios constitucionais
2.3. Taxa, tarifa e preço público
3. Serviço público
3.1. Caracterização do serviço público
3.2. Sujeito ativo da prestação do serviço público – poder público ou empresa concessionária do serviço público
3.3. Essencialidade como característica determinante do serviço público
3.4. Compulsoriedade
3.4.1. Compulsoriedade na utilização pelo contribuinte
3.4.2. Compulsoriedade na prestação do serviço pelo poder público
3.4.3. Compulsoriedade no pagamento pelo contribuinte
4. Considerações finais
CAPÍTULO VII
DIREITO À INTIMIDADE E INTERNET
Viviane de Freitas
1. Introdução
2. A internet e suas características
3. Atos ilícitos cometidos por meio da internet
4. Internet e produção legislativa
5. Spam e legislação positivada
5.1. Spam e código de defesa do consumidor
5.2. Spam e Lei de contravenções penais e Código Penal
6. Privacidade e internet
6.1. Malezas da era da informação e quebra da intimidade
6.2. O projeto Echelon
6.3. Algumas propostas
6.3.1. Criptografia
6.3.2. Assinatura digital
6.3.3. Anonimato
7. Considerações finais
CAPÍTULO VIII
FUNÇÃO SOCIAL DA IMPRENSA: O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DOS FATOS E SEUS RE-
FLEXOS ÉTICO-POLÍTICOS
Luiz Alexandre Cruz Ferreira e Paulo José Freire Teotônio
1. Considerações preliminares
2. O processo de coerção social
3. Ideologia da mídia e relações sociais
3.1. A estratégia da mídia
3.2. Mídia e criação de fatos sociais
3.3. Mídia e desconfiança nas instituições sociais
4. Relações entre agentes públicos e de imprensa
4.1. Produção de fatos e possibilidade de falseamento
4.2. Relação da mídia com agentes que desempenham atividade político-partidária
4.3. Relação da mídia com agentes públicos que atuam no processo de concreção do direito
5. Natureza jurídica da atividade da mídia e função social da imprensa
6. Necessidade de controle do sistema de comunicação social
BIBLIOGRAFIA
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