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Direito Concorrencial Europeu (Cód. do Produto: 31)
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Autor(a): José Antonio Farah Lopes de Lima
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Sendo brasileiro e tendo a oportunidade de vivenciar a transformação histórica do continente europeu em uma União Política, com implicação em todas as atividades econômicas e sociais do "Velho Mundo", temos por fim com esta obra realizar uma análise e apresentar algumas perspectivas sobre o Direito Concorrencial Europeu, ou seja, o Direito de Proteção à Concorrência da União Européia.
Assim, o operador do direito no Brasil que milita na área concorrencial terá uma ferramenta de reflexão comparatista para fazer avançar seus próprios sistemas jurídicos, ou seja, em âmbito nacional e regional (Mercosul).
Tendo em vista a alta complexidade da matéria, pois requer o conhecimento profundo de um Direito altamente técnico - o Direito Comunitário Europeu -, e sua relação com o Direito Concorrencial, procuraremos, na medida do possível, apresentar conceitos básicos sobre o sistema jurídico da União Européia, de modo que o leitor possa acompanhar nossa trajetória.
Porém, devemos admitir que o leitor que previamente possuir conhecimento do Direito Comunitário terá muito menor dificuldade de seguir nossa reflexão, tendo a possibilidade de aprofundar sua investigação científica nos aspectos concorrenciais, substantivos e adjetivos.
A legislação concorrencial na Europa tornou-se objeto de uma competência compartilhada entre as instituições comunitárias européias e os Estados nacionais.
Assim, interseções entre espaços jurídicos distintos delimitam o universo desta obra.
Algumas questões se apresentam aos juristas e adivogados que trabalham com direito concorrencial neste momento diante de tal realidade normativa, concernentes ao sistema concorrencial da União Européia:
O que é o sistema concorrencial europeu ?
Quais são seus conteúdos e princípios fundamentais?
Qual a legitimidade democrática das instituições européias para formularem normas concorrenciais?
Existe uma Polícia Européia Concorrencial?
Qual o papel da Corte de Justiça Européia quanto à interpretação e aplicação do direito concorrencial europeu?
Este livro, deste modo, tem dois objetivos principais:
1) A introdução e difusão do conhecimento da matéria Direito Concorrencial Comunitário, ainda inexistente no Brasil, particularmente em relação ao Direito Concorrencial Europeu.
2) Instrumentalizar os operadores do direito do Brasil, bem como dos demais Estados do Mercosul, com uma fonte de Direito Comparado no tocante ao Direito Concorrencial da União Européia, para que possam se inspirar nos Textos normativos europeus e na jurisprudência da Corte de Luxemburgo - Corte de Justiça da Comunidade Européia, a fim de construir um prospectivo Direito Concorrencial Comunitário no âmbito do MERCOSUL.
Esta obra, portanto, é recomendada aos membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, advogados e demais profissionais do Direito, cuja esfera de atuação abarca, direta ou indiretamente, a questão do Direito Concorrencial e sua relação com o Direito Comunitário.
Acompanhando a construção gradual do Direito Concorrencial Europeu, procuraremos fazer um breve balanço a partir de cinquenta anos de Direito Comunitário na Europa e verificar sua influência no Direito Concorrencial dos Estados-membros da União Européia.
Tal dimensão normativa tem interesse tanto teórico, para os cientistas do Direito, quanto prático, seja para o intérprete, o juiz em primeiro lugar, obrigado a se confrontar com tal conjunto normativo ao proferir decisões em matérias inseridas na citada zona de interferência, seja para o legislador, que tem a vocação de formular uma política concorrencial européia integrada às políticas nacionais.
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CAPÍTULO I
Introdução
1.1. Considerações gerais e objetivos do direito concorrencial
1.2. Regras principais do direito concorrencial europeu
1.2.1. Artigo 82: abuso de posição dominante
1.2.2. Artigo 81: Acordos anti-concorrenciais
1.2.3. O Regulamento de Fusões da Comunidade Européia - "ECMR"
CAPÍTULO II
Direito concorrencial: perspectivas políticas
2.1. Introdução
2.2. Um estudo de caso: a decisão de Havilland da Comissão européia
2.3. As demandas de uma política concorrencial eficiente
2.4. Conclusão do capítulo
CAPÍTULO III
Os valores fundamentais do direito concorrencial da União européia
3.1. Introdução
3.2. Concorrência como expressão de liberdade econômica
3.2.1. O conceito de concorrência previsto no artigo 81 TCE
3.2.2. A regra da razão
3.2.3. A contribuição das Cortes européias
3.2.4. Restrições auxiliares
3.2.5. Acordos que promovem a concorrência
3.3. O mercado comum
3.3.2. Integração do mercado europeu e a noção de acordo
3.4. A eficiência econômica
3.4.1. A eficiência econômica no artigo 81 TCE
3.4.1.2. Tipos de eficiências
3.4.2. A eficiência econômica como um valor fundamental à concorrência
3.5. A relação mutante entre os valores fundamentais à concorrência na União européia
3.5.1. Modificação do papel da liberdade econômica como valor fundamental à concorrência
3.5.1.1. Pluralismo de empresas como base de eficiência econômica
3.5.2. Integração do mercado europeu versus eficiência econômica
3.6. A tese da transformação dos valores fundamentais até este momento
CAPÍTULO IV
Economia e direito concorrencial
4.1. Introdução
4.2. Premissas compartilhadas
4.3. O paradigma Estrutura-Conduta-Performance (Structure-Conduct-Performance)
4.3.1. Princípios
4.3.2. Prescrições de política concorrencial
4.3.2.1. Preço predatório
4.4. A Escola de Chicago
4.4.1. Princípios
4.4.2. Prescrições políticas
4.5. O modelo pós-Chicago
4.5.1. Princípios
4.5.2. Prescrições políticas
4.6. Síntese sobre os efeitos das ciências econômicas no direito concorrencial norte-americano
4.7. O direito concorrencial na União européia e sua relação com a ciência econômica
4.8. Relação entre ciência econômica e direito concorrencial: oportunidades e limitações
CAPÍTULO V
Direito concorrencial e política pública
5.1. Introdução
5.2. Política ambiental
5.3. Política industrial
5.4. Política de emprego
5.5. Política de proteção dos consumidores
5.6. Política cultural
5.7. Interesses nacionais
5.8. Política concorrencial no contexto das políticas comunitárias
5.8.1. Métodos utilizados para relacionar o direito concorrencial com outras políticas comunitárias
5.8.2. Legitimidade institucional
5.8.3. A eliminação das considerações de políticas públicas nos casos concorrenciais
5.9. O futuro das considerações de políticas públicas
CAPÍTULO VI
A economia como base da política concorrencial: considerações adicionais
6.1. Finalidade da concorrência
6.2. Areas de política concorrencial influenciadas por análises econômicas
CAPÍTULO VII
Artigo 81 TCE: proibição e exceção - considerações adicionais
7.1. Artigo 81(1) TCE: a proibição
7.2. Artigo 81(3) TCE: a exceção
7.3. As consequências do infringimento do artigo 81 TCE
CAPÍTULO VIII
Aplicação do artigo 81 TCE - aspectos complementares
8.1. Aplicação do artigo 81 a acordos verticais
8.2. A relação entre o direito concorrencial e a propriedade intelectual à luz da aplicação do artigo 81 TCE para certos tipos de acordos
8.3. Aplicação do artigo 81 TCE a acordos horizontais
CAPÍTULO IX
Artigo 82 TCE: Princípios e aplicação
CONCLUSÃO
Instituições
Ciência econômica
Ciência política
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