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Direito Eleitoral (Cód. do Produto: 33)
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Autor(a): Gustavo Russignolli Bugalho
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Esta obra foi desenvolvida a partir da constatação, pelo autor, do desconhecimento da população, dos agentes políticos, candidatos e muitas vezes até mesmo da assessoria eleitoral partidária.
Seu objetivo é traçar de maneira clara e simplificada, com vistas a atingir todas as espécies de público, de modo a esclarecer pontos sempre controvertidos e de difícil entendimento na seara eleitoral.
Desta forma, será dada atenção às noções fundamentais do Direito Eleitoral, tais como o alistamento, o domicílio eleitoral, as inelegibilidades, a preparação, a votação, a apuração e a fiscalização das eleições, a propaganda eleitoral com suas recentes alterações e, é claro, o sistema de financiamento e prestação de contas permitido pela legislação eleitoral vigente, já com as regras pertinentes às pesquisas eleitorais emitidas pelo Tribunal Superior Eleitoral para as eleições de 2008.
Ao final de cada capítulo mais importante, o autor traz um pequeno ementário de jurisprudências e posicionamentos do Tribunal Superior Eleitoral, de maneira a fundamentar as ações e atos de candidatos em regularidade com a conduta do Egrégio Tribunal.
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CAPÍTULO I
O Direito Eleitoral no Brasil e no Mundo
O que é Direito Eleitoral?
Conceito
Objeto
Fontes do Direito Eleitoral
Sistemas Eleitorais
I. Sistema majoritário
II. Sistema proporcional
III. Sistema misto
Breve histórico do Direito Eleitoral no Brasil
Princípios do Direito Eleitoral
a) Soberania popular
b) Sufrágio universal
c) Voto direto, secreto e com valor igual para todos
d) Liberdade partidária
Normas gerais do Direito Eleitoral - Breve análise
O poder regulamentador e normativo do TSE: Súmulas e Resoluções
A organização judiciária eleitoral
Competência dos órgãos da Justiça Eleitoral
CAPÍTULO II
Direitos Políticos e Alistamento Eleitoral
Alistamento eleitoral
Domicílio eleitoral
Suspensão e perda dos direitos políticos
Cancelamento e exclusão de eleitor
Jurisprudência
CAPÍTULO III
Condições de Elegibilidade e Inelegibilidade - A lei das inelegibilidades
Condições de elegibilidade
As inelegibilidades
As desincompatibilizações
As impugnações
Jurisprudência
CAPÍTULO IV
Convenções Partidárias e Registro de Candidatos
Convocação, instalação e formalidades
Coligação: Escolha de candidatos, composição e espécies
Nomes e números de identificação dos candidatos
Quantidade de candidatos permitida por Partido
Do registro de candidatos
Jurisprudência
CAPÍTULO V
Propaganda Política
Propaganda eleitoral, partidária e intrapartidária - Diferenças
Propaganda irregular e Propaganda criminosa - Diferenças e penalidades
Modalidades permitidas e proibidas de campanha eleitoral
Pesquisas eleitorais
Das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais
Jurisprudência
CAPÍTULO VI
A Votação
Medidas preliminares à votação
Votação
Fiscais e delegados
Fiscalização dos programas e das urnas
Impugnações
Sistema de fiscalização, apuração e totalização dos resultados
Boletim de urna
CAPÍTULO VII
Ações e Recursos Eleitorais
Ação de impugnação de registro de candidatura
Ação de investigação judicial eleitoral
Recurso contra a diplomação
Habeas Corpus eleitoral
Mandado de Segurança eleitoral
Mandado de Injunção e habeas data eleitoral
Ação Rescisória eleitoral
Recursos eleitorais
Recursos contra decisões dos juízes eleitorais
Recursos contra decisões das juntas eleitorais
Recursos contra decisões dos tribunais regionais eleitorais
Recursos contra decisões do Tribunal Superior Eleitoral
CAPÍTULO VIII
Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
Natureza da ação
Prazo
A inicial da ação. Rito: Processo e processamento
Recursos
CAPÍTULO IX
Financiamento de Campanha Eleitoral e Prestação de Contas
A arrecadação de fundos para campanha eleitoral
Prestação de contas de campanha eleitoral
As sobras de campanha
Jurisprudência
Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997
Ficha de qualificação do candidato
Demonstração dos recibos eleitorais
Demonstração dos recursos arrecadados
Relação de cheques recebidos
Demonstração das origens e aplicações dos recursos
Ficha de qualificação do comitê financeiro
Demonstração do limite de gastos
Demonstração dos recibos eleitorais distribuídos
Demonstração de transferências financeiras
Demonstração financeira consolidada
Demonstração consolidada do limite de gastos
BIBLIOGRAFIA
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO
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Boa Tarde, Visitante
