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Exame de Ordem - 3ª Edição - Série Provas e Concursos (Cód. do Produto: 119)
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Autor(a): André Renato Servidoni
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Esta obra é uma coletânea de resumos de todas as matérias: Constitucional, Administrativo, Penal, Processo Penal, Civil, Processo Civil, Comercial, Financeiro, Tributário, Trabalho e Estatuto da OAB, todas alicerçadas na melhor doutrina.
Nesta 3ª edição atualizada e revisada, temos três matérias inéditas: Ambiental, Estatuto da Criança e do Adolescente e Consumidor.
O conteúdo do livro é fruto do trabalho de renomados professores universitários e de cursos preparatórios, visando facilitar ao candidato sua aprovação no exame da OAB.
SOBRE OS AUTORES:
DIREITO PENAL / PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL
- André Renato Servidoni
Advogado. Professor Universitário. Especialista em Direito Penal e Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica – PUC/SP.
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO
- Catarina Luiza Rizzardo Rossi
Advogada credenciada junto a Procuradoria do INSS. Professora de Universidades e de Cursos Preparatórios para o Exame da OAB na área trabalhista desde 1988. Conselheira Editorial da Revista Jurídica Eletrônica UNICOC.
Estatuto da Advocacia e a OAB
- João Pedro Palmieri
Advogado. Possui inúmeros artigos publicados em revistas e jornais do setor jurídico. Conselheiro da OAB/SP, membro titular da Academia Ribeirão-pretana de Letras Jurídicas e da 3ª Câmara Recursal do Conselho de São Paulo da Ordem.
Direito Financeiro e Tributário
- José Maria Simões de Almeida Prado
Técnico Judiciário. Professor Universitário. Especialista em Direito Tributário. Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica – PUC/SP.
Direito Comercial
- Lucas de Souza Lehfeld
Advogado. Professor Universitário. Consultor da CATHO, unidade de Ribeirão Preto. Mestre em Direito Internacional pela UNESP – Universidade Estadual Paulista. Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica – PUC/SP.
Direito Civil/ Direito Ambiental
- Mônica Cristina Servidoni
Advogada. Professora de Universidades e de Cursos Preparatórios para Exame da OAB. Presidente da Comissão de Bioética da OAB/SP, Subsecção de Taquaritinga. Possui vários artigos publicados em jornais e revistas científicas. Especialista em Direito Civil e Processual
Civil. Mestre em Direito.
Direito Administrativo
- Nina Valéria Carlucci
Advogada. Professora da Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP e do Curso Preparatório para Concursos Públicos do Curso Forenses. Mestre em Direito pela UNESP – Universidade Estadual Paulista. Procuradora do Município de Ribeirão Preto.
Direito Processual Civil
- Ricardo Rui Giuntini
Advogado. Atual Secretário-Geral da OAB/SP, 12ª Subsecção de Ribeirão Preto. Professor de Universidades e de Cursos Preparatórios para Exame de Ordem.
Código de Defesa do Consumidor
- Luiz Gonzaga Meziara Junior
Mestre em Direito, Docente do Centro Universitário Moura Lacerda de Ribeirão Preto (SP), Coordenador do Pós-Graduação lato sensu em Direito Empresarial da Faculdade Interativa COC – Professor da Escola Superior de Advocacia da Seccional São Paulo.
Estatuto da Criança e do Adolescente
- Carlos Eduardo Montes Netto
Defensor Público do Estado de São Paulo e Professor do Curso de Direito do Centro Universitário Moura Lacerda em Ribeirão Preto - SP.
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Direito Constitucional
1. Teoria Geral do Direito Constitucional
1.1. Conceito de Constituição
1.2. Conceito de Direito Constitucional
1.3. Espécies de Poder Constituinte
1.4. Classificação das Constituições
1.5. Aplicabilidade da Norma Constitucional
1.6. Sistema Político
2. Nacionalidade e Direitos Políticos
2.1. Nacionalidade
2.1.1. Perda da nacionalidade
2.2. Direitos Políticos (arts. 14 a 16)
2.3. Da Organização do Estado (arts. 18 a 33)
2.3.1. União
2.3.2. Estados-Membros
2.3.2.1. Poder Executivo Estadual
2.3.2.2. Poder Legislativo Estadual
2.3.3. Municípios
2.3.3.1. Poder Executivo Municipal
2.3.3.2. Poder Legislativo Municipal
2.3.4. Distrito Federal
2.3.5. Territórios
2.3.6. Repartição de Competências
2.3.7. Intervenção (arts. 34 e ss. da CF)
2.3.8. Intervenção Estadual nos Municípios
2.4. Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135)
2.4.1. Poder Executivo (arts. 76 a 91)
2.4.2. Poder Legislativo
2.4.2.1. Processo Legislativo (arts. 59 a 69)
2.4.2.2. Lei Complementar
2.4.2.3. Procedimentos Especiais
2.4.3. Poder Judiciário
2.5. Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 e ss.)
2.6. Controle de Constitucionalidade
2.7. Espécies do Controle Repressivo feito pelo Judiciário
2.8. Espécies do controle concentrado
2.9. Dos Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5º)
2.9.1. Remédios Constitucionais
2.10. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144)
2.11. Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192)
2.12. Da Ordem Social (arts. 193 a 232)
2.13. Novas emendas constitucionais
2.14. Súmulas vinculantes emitidas pelo STF
Direito Administrativo
1. Princípios da Administração Pública
2. Ato Administrativo
2.1. Qualidades ou Atributos do Ato Administrativo
2.2. Invalidação e Revogação dos Atos Administrativos
3. Regime de Bens Públicos
4. Intervenção na Propriedade Privada
5. Requisição
6. Ocupação Temporária
7. Limitação Administrativa
8. Servidão Administrativa
9. Desapropriação
9.1. Fase declaratória
9.2. Efeitos da declaração
9.3. Caducidade da declaração
9.4. Fase executória
9.5. Via Administrativa
9.6. Via Judicial
9.7. Desvio de Finalidade na Desapropriação
10. Responsabilidade Patrimonial do Estado
11. Licitação
11.1. Notas Gerais Sobre o Procedimento da Licitação
11.2. Linhas Gerais Sobre o Processamento e Julgamento da Licitação
12. Contratos Administrativos
12.1. Prazo Contratual
12.2. Garantia Contratual
12.3. Alteração Unilateral do Contrato
12.4. Rescisão Contratual
12.5. Aplicação de Penalidades
12.6. Nulidade Contratual
13. Concessão e Permissão de Serviço Público
13.1. Concessão
13.2. Fiscalização
13.3. Justificativa da Delegação
14. Licitação
15. Natureza Contratual
16. Dos Encargos da Concessionária
16.1. Permissão
17. Agências Executivas e Reguladoras
17.1. Agências Executivas
17.2. Agências Reguladoras
18. Parceria Público-Privada
19. Consórcio Público
20. Organizações Sociais
21. Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
Direito Financeiro e Tributário
1. Direito Financeiro
1.1. Conceito
1.2. Atividade Financeira
1.3. Orçamento Público
1.4. Despesa Pública
1.5. Receitas Públicas
2. Direito Tributário
2.1. Conceito
2.2. Princípios
2.3. Competência Tributária
2.4. Tributo e suas Espécies
2.5. Regra-Matriz de Incidência Tributária
2.6. Crédito Tributário, Obrigação Tributária e Lançamento
2.7. Suspensão, Extinção, Exclusão do Crédito Tributário e Imunidades
2.8. Infrações e Sanções Tributárias
2.9. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário e Administração Tributária (arts. 183 a 208 do C.T.N.)
2.10. Processo Judicial Tributário
Direito Penal
1. Parte Geral
1.1. Princípio da Legalidade e Anterioridade
1.2. Lei Penal no Tempo
1.3. Lei Excepcional ou Temporária
1.4. Tempo do Crime
1.5. Territorialidade e Extraterritorialidade
1.6. Lugar do Crime
1.7. Contagem do Prazo
1.8. Teoria do Crime
1.9. Crime Consumado e Tentado
1.10. Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz e Posterior
1.11. Crime Impossível
1.12. Crime Doloso e Culposo
1.13. Erro de Tipo e de Proibição
1.14. Ilicitude/Antijurídico
1.15. Culpabilidade
1.16. Concurso de Pessoas
1.17. Das Penas
1.17.1. Da Aplicação da Pena
1.17.2. Suspensão Condicional da Pena
1.18. Livramento Condicional
1.19. Extinção da Punibilidade
2. Parte Especial
2.1. Dos Crimes Contra a Pessoa
2.1.1. Homicídio
2.1.2. Induzimento, Auxílio ou Instigação ao Suicídio
2.1.3. Infanticídio
2.1.4. Aborto
2.1.5. Das Lesões Corporais
2.1.6. Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem
2.1.7. Abandono de Incapaz
2.1.7.1. Exposição ou Abandono de Recém-nascido
2.1.8. Omissão de Socorro
2.1.9. Maus-tratos
2.1.10. Da Rixa
2.2. Dos Crimes Contra a Honra
2.2.1. Calúnia
2.2.1.1. Difamação
2.2.1.2. Injúria
2.3. Dos Crimes Contra a Liberdade Individual
2.3.1. Constrangimento Ilegal
2.3.1.1. Ameaça
2.3.1.2. Sequestro e Cárcere Privado
2.3.1.3. Redução a Condição Análoga à de Escravo
2.4. Dos Crimes Contra o Patrimônio
2.4.1. Furto
2.4.2. Roubo
2.4.3. Extorsão
2.4.3.1. Extorsão Mediante Sequestro
2.4.4. Apropriação Indébita
2.4.5. Estelionato
2.4.6. Receptação
2.5. Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual
2.5.1. Estupro
2.5.2. Violação sexual mediante fraude
2.5.3. Assédio sexual
2.5.4. Estupro de vulnerável
2.5.5. Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente
2.5.6. Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável
2.6. Do Rapto
2.6.1. Rapto Violento ou Mediante Fraude
2.6.2. Rapto Consensual
2.6.3. Diminuição de Pena
2.6.4. Concurso de Rapto e Outro Crime
2.7. Disposições Gerais
2.7.1. Formas Qualificadas
2.7.2. Presunção de Violência
2.7.3. Ação Penal
2.7.4. Aumento de Pena
2.8. Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual
2.8.1. Rufianismo
2.8.2. Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual
2.8.3. Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual
2.9. Dos Crimes Contra o Estado de Filiação
2.9.1. Registro de Nascimento Inexistente
2.9.2. Parto Suposto. Supressão ou Alteração de Direito Inerente ao Estado Civil de Recém-Nascido.
2.10. Dos Crimes Contra a Assistência Familiar
2.10.1. Abandono Material
2.10.2. Abandono Intelectual
2.10.3. Abandono Moral
2.11. Dos Crimes Contra a Paz Pública
2.11.1. Incitação ao Crime
2.11.2. Apologia de Crime ou Criminoso
2.11.3. Quadrilha ou Bando
2.12. Da Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos
2.12.1. Falsificação de Papéis Públicos
2.13. Da Falsidade Documental
2.13.1. Falsificação de Selo ou Sinal Público
2.13.2. Falsificação de Documento Público
2.13.3. Falsificação de Documento Particular
2.13.4. Falsidade Ideológica
2.13.5. Falso Reconhecimento de Firma
2.13.6. Certidão ou Atestado Falso
2.13.7. Falsidade de Atestado Médico
2.13.8. Uso de Documento Falso
2.13.9. Falsa Identidade
2.14. Dos Crimes Contra a Administração Pública
2.14.1. Crimes funcionais (capítulo I)
2.14.2. Conceito de Funcionário Público
2.14.3. Peculato
2.14.4. Peculato culposo
2.14.5. Peculato furto
2.14.6. Peculato culposo
2.14.7. Extinção da Punibilidade e Atenuação da Pena
2.14.8. Peculato Mediante Erro de Outrem
2.14.9. Inserção de dados falsos
2.14.10. Modificação ou Alteração de Dados
2.14.11. Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livros
2.14.12. Concussão
2.14.13. Corrupção Passiva
2.14.14. Facilitação de Contrabando ou Descaminho
2.14.15. Prevaricação
2.14.16. Condescendência Criminosa
2.14.17. Advocacia Administrativa
2.15. Dos Crimes Praticados Por Particular Contra a Administração em Geral
2.15.1. Resistência
2.15.2. Desobediência
2.15.3. Desacato
2.15.4. Corrupção ativa
2.15.5. Contrabando ou Descaminho
2.15.6. Sonegação de Contribuição Previdenciária
2.16. Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira
2.16.1. Corrupção Ativa em Transação
2.16.2. Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional
2.16.3. Funcionário Público Estrangeiro
2.17. Dos Crimes Contra a Administração da Justiça
2.17.1. Reingresso de Estrangeiro Expulso
2.17.2. Denunciação Caluniosa
2.17.3. Comunicação Falsa de Crime ou de Contravenção
2.17.4. Autoacusação Falsa
2.17.5. Falso Testemunho ou Falsa Perícia
2.17.6. Corrupção Ativa de Testemunha ou Perito
2.17.7. Coação no Curso do Processo
2.17.8. Exercício Arbitrário das Próprias Razões
2.17.9. Subtração, Supressão ou Dano a Coisa Própria, na Posse Legal de Terceiro
2.17.10. Fraude Processual
2.17.11. Favorecimento Pessoal
2.17.12. Favorecimento Real
2.17.13. Motim de Presos
2.17.14. Patrocínio Infiel
2.17.15. Patrocínio Simultâneo ou Tergiversação
2.18. Dos Crimes Contra as Finanças Públicas
2.18.1. Contratação de Operação de Crédito
2.18.2. Aumento de Despesa Total com Pessoal no Último ano do Mandato ou Legislatura
2.18.3. Oferta pública ou colocação de títulos no mercado
Direito Processual Penal
1. Princípios Constitucionais do Processo Penal
2. Princípios Informadores do Processo Penal
2.1. Eficácia da Lei Processual Penal no Espaço
2.2. Eficácia da Lei Processual Penal no Tempo
2.3. Interpretação (Art. 3º)
2.4. Inquérito Policial (Arts. 4º a 23 do CPP)
2.5. Início do Inquérito Policial
2.6. Peças Inaugurais do IP
2.7. Providências no IP pelo Delegado (Art. 6º do CPP)
2.8. Encerramento do IP
2.9. Prazo
2.10. Arquivamento do IP
2.11. Ação Penal
2.12. Condições da Ação
2.13. Ação Penal nos Crimes Contra o Costume (Art. 225 do CP)
2.14. Ação Civil "Ex Delicto"
2.15. Denúncia ou Queixa
2.15.1. Requisitos para a Denúncia ou Queixa (Art. 41 do CPP)
2.15.2. Prazo da denúncia ou queixa
2.15.3. Rejeição da Denúncia ou Queixa (Art. 395 do CPP)
2.16. Citação (Arts. 351 e ss. do CPP)
2.17. Intimação (Arts. 370 a 372)
2.18. Da prova
2.19. Do exame do corpo de delito
2.20. Procedimentos
2.21. Procedimento comum ordinário (arts. 394 a 405 do CPP)
2.22. Sentença
3. Procedimento Sumário (Arts. 531 a 540)
3.1. Procedimento Sumaríssimo (Juizado Especial Criminal)
3.1.1. Audiência Preliminar
3.1.2. Suspensão do Processo (Art. 89)
3.1.3. Recursos nos Juizados
3.2. Procedimento para os Crimes de Júri
3.3. Procedimentos Especiais Previstos no CPP
3.4. Procedimento Especial fora do CPP
4. Crimes Falimentares
5. Prisão (Art. 282 do CPP)
5.1. Prisão em Flagrante
5.1.1. Sujeitos do Flagrante
5.1.2. Auto de Prisão
5.2. Prisão Preventiva
5.3. Prisão Temporária
5.4. Prisão por Sentença Recorrível e Pronúncia
6. Liberdade Provisória
7. Recursos
7.1. Juízo de prelibação e delibação
7.2. Efeitos dos recursos
7.3. Espécies de recurso
7.3.1. Embargos de declaração (artigo 382)
7.3.2. Apelação
7.3.3. Recurso em Sentido Estrito (Art. 581)
7.3.4. Protesto por Novo Júri (Arts. 607 e ss.)
7.3.5. Embargos Infringentes ou de Nulidade (Art. 609)
7.3.6. Revisão Criminal (Art. 621)
7.3.7. Carta Testemunhável
7.3.8. Correição Parcial
7.3.9. Habeas Corpus
7.3.10. Agravo em execução
7.3.11. Nulidades
7.3.12. Princípios Informadores das Nulidades
7.3.13. Competência
7.3.14. Conexão e Continência
7.3.15. Inovações legislativas
Direito Civil
1. Parte geral
2. Parte especial
2.1. Modalidades das Obrigações
2.1.1. Das Obrigações Solidárias
2.1.2. Adimplemento e Extinção das Obrigações
2.1.3. Do Pagamento em Consignação
2.1.4. Da Imputação do Pagamento
2.1.5. Da Novação
2.1.6. Da Compensação
2.1.7. Da Confusão
2.1.8. Contratos em Geral
2.1.9. Das Várias Espécies de Contratos
2.1.10. Da Doação
2.1.11. Do Depósito
2.1.12. Da Propriedade
2.1.13. Da Aquisição da Propriedade Imóvel
2.1.14. Do Usucapião
2.1.15. Da Aquisição por Acessão
2.1.16. Do Condomínio em Geral
2.1.17. Do Direito Pessoal
2.1.18. Do Casamento
2.1.19. Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal
2.1.20. Do Direito Patrimonial
2.1.21. Do Regime de Bens entre os Cônjuges
2.1.22. Da União Estável
2.1.23. Dos Alimentos
2.1.24. Da Sucessão em Geral
2.1.25. Disposições Gerais
2.1.26. Da Aceitação e Renúncia da Herança
2.1.27. Da Sucessão Legítima
2.1.28. Da Sucessão Testamentária
2.1.28.1. Do Testamento em Geral
2.1.29. Das Substituições
Direito Processual Civil
1. Dos Deveres das Partes e dos seus Procuradores
2. Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual
3. Do Litisconsórcio (arts. 46 a 49 do CPC)
4. Intervenção de Terceiros
5. Citação
6. Das Alterações no Feito
7. Da Distribuição e do Registro
8. Da Suspensão do Processo
9. Da Extinção do Processo
10. Do Processo e do Procedimento
11. Antecipação dos Efeitos da Tutela
12. Do Procedimento Sumário
13. Do Procedimento Ordinário
14. Das Respostas do Réu
15. Da Coisa Julgada
16. Da Liquidação de Sentença
17. Do Cumprimento da Sentença
18. Da Ação Rescisória
19. Dos Recursos
20. Recursos (Disposições Gerais)
21. Síntese dos Recursos em Processo Civil
22. Apelação
23. Agravo
24. Embargos Infringentes
25. Embargos de Declaração
26. Recurso Extraordinário e Especial
27. Da Ordem dos Processos no Tribunal
28. Do Processo de Execução
29. Da Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente
30. Dos Embargos do Devedor
31. Processo Cautelar
32. Do inventário e da partilha (procedimento especial de jurisdição contenciosa)
33. Do arrolamento (procedimento especial de jurisdição contenciosa)
34. Da separação consensual (procedimento especial de jurisdição voluntária)
35. Da Ação Monitória
36. Prioridade na Tramitação de Feitos Relativos a Idosos
Direito Comercial
1. Direito Empresarial Empresa e Empresário
1.1. Obrigações Gerais dos Empresários
1.1.1. Registro na Junta Comercial
1.1.2. Escrituração
1.1.3. Levantamento das Demonstrações Contábeis
2. Estabelecimento Empresarial
3. Proteção ao Ponto Empresarial e Locação Empresarial
4. Nome Empresarial
5. Título do Estabelecimento
6. Sociedade Empresarial
6.1. Classificação da Sociedade Empresarial
6.1.1. Sociedades de Pessoas ou de Capital (Classificação quanto ao Grau de Dependência às Qualidades Subjetivas dos Sócios)
6.2. Sociedades Contratuais e Institucionais (Classificação quanto ao Regime de Constituição e Dissolução do Vínculo Societário)
6.3. Sociedades Ilimitadas, Limitadas e Mistas (Classificação quanto à Responsabilidade Subsidiária dos Sócios)
7. Regime Jurídico do Sócio nas Sociedades Contratuais
8. Dissolução de Sociedade Contratual
9. Desconsideração da Pessoa Jurídica
10. Tipos Societários
10.1. Sociedade Simples
10.2. Sociedade em Comandita Simples
10.3. Sociedade em Comandita por Ações
10.4. Sociedade em Nome Coletivo
10.5. Sociedade em Conta de Participação
10.6. Sociedade Limitada
10.6.1. Assembleia e Reunião de Sócios
10.6.2. Administração da Ltda. e Conselho Fiscal
10.7. Sociedade Anônima
10.7.1. Valores Mobiliários
10.7.1.1. Debênture
10.7.1.2. Partes Beneficiárias
10.7.1.3. Bônus de Subscrição
10.7.1.4. Commercial Paper (CVM, Instrução 134/90)
10.7.1.5. Ações
10.7.2. Assembleia, Conselho da Administração, Diretoria, Conselho Fiscal e Administração da S.A.
11. Falência (Nova Lei de Falências - Lei n. 11.101/05)
11.1. Pressupostos da Falência
12. Processo Falimentar
12.1. Administração da Falência
12.2. Apuração do Ativo
12.3. Verificação de Crédito
12.4. Liquidação do Processo Falimentar
12.5. Reabilitação do Falido
13. Pessoa e Bens do Falido
13.1. Empresa do Falido e sua Continuação Provisória
13.2. Pedido de Restituição e Embargos de Terceiro
14. Atos e Contratos do Falido
14.1. Atos Ineficazes e Atos Revogáveis
14.2. Declaração da Ineficácia
14.3. Contratos do Falido
15. Credores do Falido
15.1. Falência e Credores
15.2. Classificação dos Créditos
16. Crimes Falimentares
17. Recuperação Judicial e Extrajudicial
17.1. Conceitos dos Novos Institutos da Lei n. 11.101/05
18. Contratos Mercantis
18.1. Contratos de Colaboração
18.1.1. Representação Comercial
18.1.2. Franquia (franchising)
18.2. Contratos Bancários (impróprios)
18.2.1. Leasing (arrendamento mercantil)
18.2.2. Factoring (Faturização)
18.3. Alienação Fiduciária em Garantia
19. Títulos de Crédito
20. Constituição do Crédito Cambiário e Letra de Câmbio
21. Exigibilidade do Crédito Cambiário
22. Nota Promissória
23. Cheque (Lei n. 7.357/85)
24. Duplicata Mercantil
24.1. Duplicata de Prestação de Serviços e Conta de Serviços
25. Títulos de Crédito Impróprios
Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
1. Conceito de Direito do Trabalho
2. Contrato Individual do Trabalho
3. Contrato de Trabalho
4. Salário e Remuneração
5. Aviso Prévio
6. Do FGTS
7. Estabilidade
8. Da Rescisão Contratual
9. Prazo para Pagamento das Verbas Rescisórias
10. Modos de Extinção do Contrato de Trabalho
11. Justa Causa
12. Justa Causa do Empregador
13. Outras Justas Causas
14. Direito Tutelar do Trabalho
14.1. Jornada de Trabalho
14.2. Empregados Excluídos do Regime de Horas Extras
14.3. Intervalos (Períodos de Descanso)
14.4. Descanso Semanal Remunerado
14.5. Férias
14.6. Normas Especiais de Tutela
14.7. Peculiaridades
14.8. Segurança e Medicina do Trabalho
15. Direito Processual do Trabalho
16. Embargos Declaratórios
17. Recurso Ordinário
18. Recurso Adesivo
19. Recurso de Revista
20. Agravo de Petição
21. Recurso Extraordinário
22. Agravo Regimental
23. Medida de Revisão ao Valor da Causa
24. Liquidação de Sentença
25. Rito Sumaríssimo
26. Inquérito para Apuração de Falta Grave
Estatuto da Advocacia e a OAB
1. Da Advocacia
2. Da Atividade de Advocacia
3. Dos Direitos do Advogado
4. Da Inscrição
4.1. Da Inscrição do Advogado
4.2. Da Inscrição de Estagiário
4.3. Inscrição Principal para o Advogado (art. 10)
4.4. Inscrição Suplementar (art. 10, § 2º)
4.5. Da Suspensão da Inscrição
4.6. Do Cancelamento da Inscrição (art. 11)
4.7. Do Pedido de Licença (art.12)
4.8. Documento de Identidade Profissional (art. 13)
4.9. Da Sociedade de Advogados (art. 15)
4.10. Responsabilidade (art. 17)
4.11. Do Advogado Empregado (art. 18)
4.12. Dos Honorários Advocatícios (art. 22)
4.13. Das Incompatibilidades e Impedimentos (art. 27)
4.14. Incompatibilidades da advocacia, mesmo em causa própria (art. 28)
4.15. Da Ética do Advogado (art. 31)
4.16. Das Infrações e Sanções Disciplinares (arts. 34 a 43)
4.17. São Condutas Passíveis de Censura (art. 36)
4.18. São Circunstâncias Atenuantes (art. 40)
5. Da Ordem dos Advogados do Brasil
5.1. Dos Fins e Organização (arts. 44 a 50)
6. Do Conselho Federal
7. Do Conselho Seccional
8. Da Subseção
9. Da Caixa de Assistência dos Advogados
10. Das Eleições e dos Mandatos
11. Do Processo na OAB
12. Disposições Gerais
13. Do Processo Disciplinar
14. Dos Recursos
Direito Ambiental
1. Evolução da Legislação Ambiental
2. Licenciamento Ambiental e Estudo Prévio de Impacto Ambiental
3. Flora e Aspectos de Defesa
4. Áreas de Preservação Permanente
5. Reserva Legal
6. Espaços Ambientais Especialmente Protegidos
Código de Defesa do Consumidor
1. Fundamento Constitucional
2. Conceito de Consumidor
3. Conceito de Fornecedor de Produto e Serviço
4. Dos Direitos Básicos do Consumidor
5. Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos
Estatuto da Criança e do Adolescente
1. Dos Direitos Fundamentais
2. Da Família Substituta
3. Da Guarda
4. Da Tutela
5. Da Adoção
6. Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
7. Do Direito à Profissionalização e à Proteção do Trabalho
8. Da Autorização para Viajar
9. Do Conselho Tutelar
10. Da Prática do Ato Infracional
11. Das Medidas Sócioeducativas
12. Da Internação
13. Cabimento
14. Da Remissão
15. Do Sistema Recursal
BIBLIOGRAFIA
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Boa Tarde, Visitante
